Sócios de empresa em recuperação judicial respondem subsidiariamente por dívidas trabalhistas

A Decisão foi unânime.

Mantida a reintegração de funcionário do Banco do Brasil feito refém em assalto

O banco ainda foi condenado a pagar R$ 100 mil reais ao trabalhador

Os contratos de seguro e o princípio da boa-fé

Nos contratos de seguro, a boa-fé é parte da essência do acordado entre as partes. Tanto o segurado quanto o segurador devem agir com vistas à solidariedade para com o outro, de modo que o contrato seja executado com equilíbrio entre eles. Não deve haver intenção de, deliberadamente, prejudicar o outro financeiramente

Representação comercial. Indenização. Cumprimento de sentença.

Desconsideração da personalidade jurídica.

Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV.

Meu imóvel tem um Usufruto vitalício gravado na matrícula. Posso vendê-lo?

O Usufruto pode ser estipulado inclusive via Escritura Pública e será constituído com o seu REGISTRO no Cartório do RGI.

Adendo da Tragédia de Ricardo II

Por Gisele Leite.

Reconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória

O entendimento é da Terceira Turma

Academia é condenada a reparar dano moral por queda de aluna

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Investigação policial não gera dano moral

Recurso de revista. Dano moral. Artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal.

Culpa lato sensu. Precedente da SBDI-1 desta Corte. Desprovimento.

Os valores que recebi a título de VGBL precisam entrar no inventário para igualar a legítima?

As verbas havidas a título de VGBL não compõe os bens do Espólio e por isso não são inventariadas.

STF anula provas apreendidas em domicílios que não constavam em mandado judicial

Decisão da 2ª turma se deu no âmbito da operação Publicano.

Responsabilidade civil do município.

Morte de paciente em decorrência de meningite bacteriana. Erro de diagnóstico e tratamento inadequado. Dano moral e material.

DF deve pagar R$ 100 mil por erro médico em parto no Hospital de Ceilândia.

Trata-se de ação sob o rito ordinário ajuizada por Maria Fernanda de Oliveira, Noelba Batista de Oliveira e Lourival Cícero de Oliveira, qualificados na petição inicial, em desfavor de Distrito Federal.

A democracia não é uma só

Gilmar da Cruz e Sousa. Advogado militante em Juína. E-mail [email protected].

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual